Entenda como funciona o Patrimônio de Afetação

Sempre que uma incorporadora e/ou construtora adquire um terreno para um futuro lançamento, também está lidando com o desejo do cliente e sua família. Portanto, é preciso garantir que as obras do empreendimento sejam concluídas e as unidades devidamente entregues aos compradores.

O Patrimônio de Afetação é o regime que funciona como uma garantia do imóvel, assegurando a continuidade e finalização das obras.

Criamos este conteúdo para ajudar você a ficar por dentro do assunto. Boa leitura!

O que é Patrimônio de Afetação?

O Patrimônio de Afetação é um instituto da Lei Nº 10.931 e busca garantir maior proteção aos compradores de imóveis na planta.

Neste regime, é criado um CNPJ para o empreendimento, com contabilidade e finanças próprias, separadas dos bens que constituem o patrimônio da companhia responsável pela obra.

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Isso garante uma blindagem sobre os bens e direitos do empreendimento, assegurando que todos os recursos investidos pelos compradores sejam utilizados, única e exclusivamente, na própria obra.

Assembleia de Patrimônio de Afetação

A incorporadora ou construtora deve convocar todos os compradores do empreendimento a participarem da assembleia que irá eleger uma Comissão de Representantes. Na Tecnisa, esta reunião é realizada via videochamada.

A instalação da assembleia pode acontecer em duas etapas. A primeira convocação é realizada em dia e horário divulgados com antecedência aos compradores, com quórum mínimo de 25% dos convocados. Não havendo quórum suficiente na primeira chamada, a assembleia se instala em segunda convocação, com qualquer número de presentes.

Comissão de Representantes

A Comissão de Representantes é composta por 3 membros efetivos e 2 suplentes, eleitos e empossados durante a Assembleia de Patrimônio de Afetação.

Os nomeados têm a função de fiscalizar o andamento da obra. Dessa forma, trimestralmente, recebem demonstrativos comparativos de avanço das obras, além de informações sobre a evolução dos recursos empregados no empreendimento.

É importante ressaltar que a Comissão de Representantes não tem quaisquer responsabilidades pela obra, pelo prazo de entrega ou qualquer outra obrigação da construtora ou incorporadora responsável.

Benefícios aos compradores:

• Proteção, segurança financeira e jurídica para os compradores que investiram em imóveis na planta, com a garantia de que a obra e as unidades serão entregues;
• Em caso de falência ou insolvência da incorporadora ou construtora, o regime oferece mais economia de tempo e dinheiro – que seriam gastos com apoio jurídico para reaver o valor investido;
• Facilidade para concluir as obras e substituir a companhia responsável por outra, se esta estiver impossibilitada; 
• Transparência para que os membros da Comissão de Representantes e demais compradores tenham visibilidade sobre o andamento e situação financeira da obra.

Obrigações da incorporadora ou construtora:

• Zelar pela transparência e boa administração do Patrimônio de Afetação;
• Captar recursos para a finalização da obra por meio da venda dos imóveis na planta ou empréstimos com instituições bancárias;
• Disponibilizar os relatórios trimestrais com cronograma e evolução de obras e situação financeira;
• Garantir que a Comissão de Representantes tenha acesso à obra, mediante agendamento prévio.

Quando termina o Patrimônio de Afetação?

O regime se encerra com a expedição do Habite-se, o certificado de conclusão de obras. O título de domínio é transferido aos compradores e as unidades entregues. Além disso, a construtora e incorporadora também deve quitar as obrigações financeiras acordadas junto a instituição que financiou o empreendimento.

Também há extinção do Patrimônio de Afetação em caso de falência ou insolvência da companhia responsável. Neste caso, a Comissão de Representantes solicita a substituição da incorporadora ou construtora impedida por outra que retome e conclua a obra.

Garantias da Tecnisa aos compradores

A Tecnisa sempre foi e sempre será comprometida em oferecer qualidade construtiva, transparência e segurança para seus compradores. Para isso, utiliza materiais de alta qualidade, adota processos modernos e conta com profissionais qualificados em todas as etapas do projeto.

Ao escolher um imóvel da Tecnisa, os compradores têm a garantia de adquirir um patrimônio seguro, com todo o suporte necessário durante a negociação e a construção.

A empresa se preocupa em estabelecer uma relação de confiança duradoura com seus clientes, oferecendo um atendimento personalizado e soluções que atendam às suas necessidades e expectativas.

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