Novas regras para consórcios de imóveis facilitam a vida dos cotistas

Entrou em vigor em 6 de fevereiro a Lei 11.795/2008, nova legislação sobre consórcios que, entre diversas outras mudanças, permite utilizar carta de crédito para quitar financiamentos e facilita devoluções em casos de desistência. Segundo especialistas, a principal alteração é que, a partir de agora, o valor do crédito de um consórcio poderá ser usado para quitar financiamento para a compra de um bem, como uma casa, em nome do consorciado. Como o consórcio não cobra juros, mas apenas a taxa de administração, acaba valendo a pena fazer a troca, pois o consumidor evita a taxa cobrada pelos bancos. Segundo regulamentação do Banco Central para a nova lei, assim que houver a contemplação, por meio de lance ou sorteio, o crédito recebido pelo poderá ser usado, mas desde que seja suficiente para a quitação total do financiamento. Além disso, essa regra só vale para quitar o financiamento de um mesmo tipo de bem ou serviço do consórcio. Outra mudança importante se refere às desistências: até agora, o desistente do consórcio teria que vender a cota ou aguardar o encerramento do grupo para ter os recursos de volta. Com a mudança na legislação, a devolução pode ser por meio de contemplação, ou seja, por sorteio ou lance. Em outras palavras, o consorciado desistente passará a integrar os sorteios mensais, podendo ser restituído antes do término do contrato. A nova lei traz também dá mais segurança jurídica à modalidade, de forma a evitar problemas para os consorciados. Um exemplo – segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo – é a separação dos recursos de cada grupo da contabilidade geral da administradora – é algo parecido com o que já ocorre nos casos de construtoras. Em caso de falência da administradora do consórcio, os recursos de cada grupo não correm risco. Também houve aumento das penalidades para o caso de irregularidades e má conduta por parte de administradores das empresas de consórcio. O setor de consórcios para imóveis tem crescido bastante no Brasil – segundo dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), o último mês de novembro foi o 100º de crescimento consecutivo do mercado, que já registra mais de 500 mil participantes no País. Dados do Banco Central mostram que, no total, há 3,636 milhões de participantes de consórcios, divididos em 19.195 grupos – 1.905 são de imóveis, 9.803 de motos e motonetas e 7.487 de carros, caminhões, máquinas e equipamentos eletrônicos. Para ler a íntegra da nova lei, clique aqui, e continue a acessar o Blog Tecnisa para acompanhar mais notícias sobre o tema.